Os concursos funcionam em formato de sorteio, ou seja, depois da candidatura ser validada e selecionada para sorteio, a atribuição das habitações é realizada de forma automatizada, através do recurso a uma plataforma informática especialmente concebida para o efeito.

Para criar a sua conta, basta aceder à página dos concursos, selecionar “Criar Registo” e preencher os dados.

Para se poder candidatar basta:

1. Aceder à página do concurso que estiver a decorrer
2. Selecionar “Candidate-se aqui”
3. Criar uma página de registo
4. Aceder à sua página pessoal de candidatura
5. Preencher os dados e submeter a candidatura

O arrendatário vai pagar, no limite, o valor mais elevado correspondente à respetiva habitação. No entanto, existem algumas exceções onde o valor será inferior, podendo estas ser estas ser consultadas nas Condições Gerais do concurso, mais concretamente no Artigo 5.º.

Os interessados devem, obrigatoriamente, anexar à candidatura os seguintes documentos:

1. Cartão de cidadão válido do candidato e de todas as pessoas que fazem parte do agregado familiar;
2. Comprovativo dos rendimentos auferidos, mediante apresentação da declaração de IRS e respetiva nota de liquidação referente ao ano fiscal anterior e relativa à totalidade das pessoas que integram o agregado familiar;
3. Declaração de compromisso em como o candidato, ou qualquer outro membro do agregado familiar, não é proprietário, no todo ou em parte, de qualquer imóvel localizado no concelho do Porto, destinado à habitação, conforme minuta que constitui o Anexo I;
4. Declaração de compromisso em como todos os elementos do agregado familiar têm a sua situação contributiva regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social, conforme minuta que constitui o Anexo I.

Os interessados têm ainda, caso seja aplicável, de anexar à candidatura os seguintes documentos: 

1. Passaporte válido e/ou autorização de residência ou permanência em território nacional válida por período igual ou superior ao prazo mínimo do subarrendamento a que concorre o candidato e todas as pessoas que fazem parte do agregado;
2. Contrato(s) de trabalho em que conste a data de admissão, o local de trabalho e o recibo relativo ao mês anterior da candidatura. No caso de titulares de bolsas de investigação, a declaração emitida pela entidade atestando que o local de atividade se situa no Concelho do Porto. No caso de titulares de rendimentos empresariais e profissionais, a declaração emitida pelas finanças onde conste o domicílio fiscal, ou, no caso de não ser coincidente, o local do exercício de atividade, relativo à declaração de imposto referida na alínea b) do número anterior;
3. Declaração emitida pelos membros do agregado familiar maiores de 18 anos, autorizando a disponibilização de informação e a entrega e partilha dos elementos de identificação pessoal, conforme minuta que constitui o Anexo II;
4. Atestado, emitido pela(s) Junta(s) de Freguesia, que comprove a residência efetiva no Concelho do Porto, nos últimos 4 anos;
5. Certificação emitida pelo serviço de verificação de incapacidades do centro regional que abrange a área de residência do candidato;
6. Declaração médica atestando a gravidez;
7. Acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais.

O RMB é calculado através da divisão por 12 do Rendimento Anual Bruto, que consta na Nota de Liquidação de IRS.

Caso não existam rendimentos por parte de algum membro do agregado, deverá ser colocado o valor 0.

Para casos excecionais, como rendimentos provenientes de bolsas de estudo ou investigação e pensões, consulte as Condições Gerais do concurso.

Depois de lhe ter sido sorteada uma habitação, basta aguardar que a nossa equipa entre em contacto consigo.