AVISO DA 6ª EDIÇÃO DE SORTEIO – CONCURSO 1º DIREITO

A Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A., com sede na Avenida Fernão de Magalhães, 1862 – 9º andar, 4350-158 Porto, torna pública a abertura da 6ª Edição de Sorteio para atribuição de 2 habitações de tipologia T1 duplex, no âmbito do Programa 1.º Direito.

A presente Edição de Sorteio rege-se pelas Condições Gerais relativas à modalidade de atribuição das soluções habitacionais ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito.

1. Análise das candidaturas

O Júri procede, a todo tempo, à análise das candidaturas e, na sequência, notifica os candidatos da validação ou recusa das mesmas, através da plataforma de concursos.

Aos candidatos recusados será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da notificação de recusa, para reclamação de eventuais erros ou omissões, através do preenchimento do requerimento constante do Anexo I das Condições Gerais - a submeter por e-mail para o seguinte endereço eletrónico: 1direito@portovivosru.pt.

2. Critério de admissão dos candidatos à participação na Edição de Sorteio

Só são admitidos às edições de cada sorteio os candidatos que, à data do Aviso de Edição de Sorteio, já tenham a sua candidatura validada e a aguardar seleção de imóveis.

Os candidatos só são notificados, para efeitos de escolha de habitação, das habitações cuja tipologia seja adequada ao seu agregado habitacional e cuja renda não ultrapasse 35% do seu rendimento mensal bruto.

3. Prazo de seleção das habitações

Do dia 06/06/25 às 10h00, ao dia 10/06/25 às 18h00.

4. Descrição dos imóveis a sorteio (localização, tipologia, áreas e renda).

De acordo com a Listagem de Imóveis descritos no anexo “Brochura”.

5. Data do Sorteio

O sorteio das habitações realizar-se-á no dia 13/06/25, feira, pelas 15h.

O sorteio será transmitido em direto, através de streaming de acesso público e gratuito, disponibilizado em: https://www.youtube.com/@CamaraDoPortoPonto/streams

6. Publicitação do resultado do sorteio

A lista com o resultado do sorteio estará disponível, para consulta, no site da Porto Vivo, SRU no 1º dia útil seguinte à data da realização do sorteio e poderá ser consultada, também, no Balcão da Habitação Acessível. 

7. Notificação do contemplados e dos suplentes

Os candidatos aos quais tenha sido atribuída uma habitação serão notificados por correio eletrónico, para o endereço registado na plataforma de concursos, podendo vir a ser solicitada documentação adicional nos termos do artigo 24º das Condições Gerias relativas à modalidade de atribuição das soluções habitacionais ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito.

Os suplentes, de acordo com a sua posição na lista, serão notificados por correio eletrónico, sempre que se verifiquem as condições para que lhes venha a ser atribuída uma habitação.

8. Marcação de visitas às habitações:

As habitações poderão ser visitadas após a respetiva atribuição na sequência do sorteio, pelo candidato sorteado ou outro membro do seu agregado familiar, após ser contactado pelos serviços.

O júri do presente sorteio é constituído por:

- Presidente: Sofia Alves, Dra.

- Vogal: Eduarda Baptista, Eng.

- Vogal: Manuel Araújo, Dr.

- Suplente: Elói Santos, Dr.

- Suplente: Lisete Claro, Dra.

10. Encerramento do prazo de apresentação de candidaturas

A possibilidade de apresentação de novas candidaturas ou de alterações às candidaturas já existentes na plataforma, encerra-se no momento do aviso previsto no artigo 14º.