O Município do Porto tem em aberto, de forma permanente, um concurso único para atribuição de habitações. Os fogos serão disponibilizados, em regime de sorteio e, até 2026, através do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito. Neste terceiro sorteio serão disponibilizadas 10 casas, sendo que o período para manifestação de interesse nas habitações decorre até às 00h00 desta quarta-feira, dia 10 de abril.

Nesta edição do sorteio, as 10 habitações têm tipologias a variar entre T1 e T3, com áreas entre 65 m2 e 141 m2. Recorde-se que, nos dois sorteios realizados anteriormente, foram já atribuídos 19 fogos.

Aberto em permanência, o concurso para atribuição de habitações possibilita que as candidaturas possam ser submetidas a qualquer momento. Uma vez validada, os interessados poderão aceder aos diversos sorteios, sem que tenha de ser efetuada nova submissão de dados. Para concretizar as soluções que constam do 1.º Direito, e também as que se encontram previstas na Estratégia Local de Habitação do Porto, atribuir-se-ão habitações a pessoas ou agregados habitacionais considerados elegíveis no âmbito do programa.

Fruto de aquisições e reabilitações realizadas ou a realizar, dinamizadas pela empresa municipal responsável pela reabilitação urbana em imóveis propriedade da autarquia, e também da Porto Vivo, SRU, as casas terão valores de renda condicionada.

A submissão de candidaturas deverá ser efetuada através da plataforma de concursos. As condições relativas à modalidade de atribuição das soluções habitacionais ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito, os requisitos de acesso, os documentos comprovativos obrigatórios e o funcionamento do concurso e dos respetivos sorteios podem ser consultados na página da Porto Vivo, SRU.

O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Para esclarecimentos adicionais, deverá ser contactado o Balcão da Habitação Acessível através do telefone (222 072 700) ou presencialmente, na Loja do Cidadão Porto.

Mais informações sobre o 3.º Sorteio do 1.º Direito disponíveis aqui.