Caso esteja interessado e cumpra as condições de elegibilidade, pode submeter já hoje a sua candidatura através da plataforma de concursos, desenvolvida pela empresa municipal responsável pela promoção do arrendamento acessível na cidade. Através do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito, a Porto Vivo, SRU prevê disponibilizar cerca de 150 casas, em regime de sorteio, até 2026.

A autarquia do Porto tem em aberto, de forma permanente, um concurso único para os candidatos à atribuição de habitações adquiridas no âmbito do programa 1.ª Direito.

Assim, a todo o momento, os interessados podem submeter as suas candidaturas que, após validação, ficarão habilitadas aos sorteios que venham a ser abertos à medida que sejam disponibilizadas habitações. Só são admitidos às edições de cada sorteio, os candidatos que já tenham a sua candidatura validada e a aguardar seleção de imóveis, no momento do aviso da edição do mesmo. A título de exemplo, se hoje fosse aberto um novo sorteio, só estaria apto a participar quem tivesse realizado anteriormente a candidatura, estando esta na fase acima referida.

Importa reforçar a ideia de que a submissão dos dados requeridos através da plataforma não é, por si só, sinónimo de elegibilidade para o próximo sorteio. Só os interessados com candidaturas validadas estarão em condições de concorrer à próxima edição. Quer isto dizer que, quanto mais cedo for concretizada a intenção de inscrição, mais possibilidades existem de integrar, atempadamente e de forma definitiva, a listagem na qualidade de “admitido”.

Até ao momento, foram realizadas quatro edições do sorteio, tendo sido 32 as habitações disponibilizadas, com o valor médio da renda a cifrar-se nos 414€. Prevê-se que, muito em breve, seja lançada uma nova edição, em que serão disponibilizadas mais residências aos cidadãos.

Para concretizar as soluções que constam do 1.º Direito, e também as que se encontram previstas na Estratégia Local de Habitação do Porto, serão atribuídas habitações a pessoas ou agregados habitacionais considerados elegíveis no âmbito do programa.

Fruto de aquisições e reabilitações realizadas ou a realizar, dinamizadas pela empresa municipal responsável pela reabilitação urbana em imóveis propriedade da autarquia, e também da própria Porto Vivo, SRU, as casas terão valores de renda condicionada.

As condições relativas à modalidade de atribuição das soluções habitacionais ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito, os requisitos de acesso, os documentos comprovativos obrigatórios e o funcionamento do concurso e dos respetivos sorteios podem ser consultados na página da Porto Vivo, SRU.

O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Saiba mais através das "FAQ´s " (1.º Direito » Sorteio 1.º Direito).

Para esclarecimentos adicionais, deve ser contatado o Balcão da Habitação Acessível, por telefone (222 072 700) ou presencialmente, na Loja de Cidadão das Antas.