ANÚNCIO DE CONCURSO

A Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A., com sede na Avenida Fernão de Magalhães, 1862 – 9º andar, 4350-158 Porto, tornou pública a abertura de um procedimento para colocação no mercado de arrendamento não habitacional de 1 (um) estabelecimento destinado a serviços, da sua propriedade e localizado no Centro Histórico do Porto.

Localização, área e valor base de licitação da renda mensal:

Nota: Em face das características do espaço, nomeadamente áreas dos pisos e pés-direitos respetivos, não será possível a instalação de determinadas atividades de serviços (Ver artigo 16º do Programa de Concurso).

2. Consulta do Programa do 4º Concurso Público para Arrendamento não Habitacional de 1 (um) estabelecimento destinado a serviços:

Através do site (AQUI) ou presencialmente nas instalações da Porto Vivo SRU – Balcão de Habitação Acessível, sito na Avenida Fernão de Magalhães, 1862 – 1º andar, (Loja do Cidadão Porto) 4350-158 Porto.

3. Apresentação das propostas:

As propostas foram apresentadas por correio, em sobrescrito fechado, desde o dia 29 de junho, até ao dia 13 de julho de 2023, identificando-se no exterior do mesmo, o proponente e a localização do estabelecimento, que, por sua vez, é encerrado num segundo sobrescrito dirigido à presidente do júri e endereçado à Porto Vivo, SRU, Avenida Fernão de Magalhães, 1862 – 9º andar, 4350-158 Porto.

Por forma a serem recebidas até ao dia 13 de julho de 2023, as propostas foram enviadas por correio, em carta registada com aviso de receção, contando a data do registo do correio que será rececionado e validado pelos serviços da Porto Vivo, SRU.

4. Período para a entrega das candidaturas:

O período para a apresentação das propostas decorreu entre o dia 29 de junho e o dia 13 de julho de 2023.

5. Esclarecimento de dúvidas:

Durante o período de candidatura, as dúvidas puderam ser esclarecidas através do número de telefone 222072700, ou através do seguinte e-mail: portovivo@portovivosru.pt.

6. Identificação da composição do júri:

O júri do presente sorteio é constituído por:

- Presidente: Sofia Alves, Dra.

- Vogal: Eduarda Baptista, Eng.

- Vogal: Fernando Guedes, Eng.                                                   

- Suplente: Manuel Araújo, Dr.

- Suplente: Luís Brito, Arq.

7. Modelo da proposta e elementos obrigatórios a anexar:

O modelo da proposta a apresentar consta do Anexo II do Programa de Concurso.

Os elementos obrigatórios a anexar ao Anexo II, nos termos do disposto no artigo 6º do referido Programa são os seguintes:

a) Documento de Identificação (Cartão de cidadão/bilhete de identidade/Passaporte/Título de Residência) válido, do proponente ou do seu representante legal;

b) Certidão Permanente do Registo Comercial, ou o respetivo código de acesso, caso se trate de pessoa coletiva;

c) Memória Descritiva referente ao estabelecimento que se pretende instalar no local, caracterizando os objetivos e os serviços a prestar.

8. Ato público de abertura das propostas e procedimento de atribuição do imóvel:

A atribuição do imóvel em regime de arrendamento não habitacional, objeto do presente procedimento, foi efetuada por ato público de abertura das propostas em data e local a anunciar, após o termo do prazo de apresentação das propostas, perante o júri para o efeito nomeado pelo Conselho de Administração.

O ato público iniciou-se com a indicação de todas as propostas recebidas, seguido da sua abertura pela ordem de entrada na Porto Vivo, SRU.

As propostas foram devidamente verificadas, quanto à apresentação dos documentos exigidos.

A adjudicação foi efetuada pelo montante mais elevado.

Todas as propostas recebidas foram listadas por ordem do respetivo valor.

Findo o ato público, foi elaborada a competente ata, onde ficou registado o adjudicatário do estabelecimento comercial/serviços e todas as informações relevantes relativas ao ato público.

9. Reclamações

Os candidatos puderam reclamar do ato público de abertura das propostas, com fundamento na não inclusão na lista, ou qualquer outro atendível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de encerramento do mesmo, findo o qual se considera devidamente encerrado.

Em tudo o demais omisso no presente anúncio, deverá consultar-se o Programa de Concurso.