A Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A., com sede na Avenida Fernão de Magalhães, 1862 – 9º andar, 4350-158 Porto, torna pública a abertura de um procedimento para colocação no mercado de subarrendamento a rendas acessíveis de 5 (cinco) habitações, no âmbito do Programa Municipal “Porto com Sentido”.
As habitações situam-se no Bonfim, em Campanhã, em Paranhos e em Ramalde.
1. Localização, tipologias, áreas e rendas das habitações
2. Consulta das Condições para Atribuição de Habitações para Arrendamento e Subarrendamento a Rendas Acessíveis:
3. Apresentação das candidaturas:
Todas as candidaturas a sorteio deverão ser submetidas por formulário eletrónico disponível em:
https://arrendamentoacessivel.portovivosru.pt/pt/imoveis e no site de Porto Vivo, SRU (
http://www.portovivosru.pt/) admitindo-se contudo, a título excecional e devidamente fundamentado, a apresentação presencial no Balcão de Habitação Acessível, sito na Avenida Fernão de Magalhães, 1862 – 1º andar, (Loja do Cidadão), 4350-158 Porto, desde que, previamente agendada.
4. Período para a entrega das candidaturas:
O período para a apresentação das candidaturas decorre entre as 10h00 do dia 20/11/2024 e as 18h00 do dia 28/11/2024.
5. Esclarecimento de dúvidas:
Durante o período de candidatura, as dúvidas poderão ser esclarecidas através do número de telefone 222072700, ou através do seguinte e-mail:
rendasacessiveis@portovivosru.pt
6. Identificação da composição do júri:
O júri do presente sorteio é constituído por:
- Presidente: Cristina Guimarães, Drª.
- Vogal: Eduarda Baptista, Engª.
- Vogal: Manuel Araújo, Dr.
- Suplente: Luís Fernandes, Dr.
- Suplente: Elói Santos, Dr.
7. Critério de qualificação das candidaturas:
Nos termos do disposto no art.º 7, número 3, bem como no art.º 14º, número 3, as candidaturas serão ordenadas para sorteio, em lista única, de acordo com a pontuação obtida, sendo considerados cumulativamente os critérios de preferência ambiental, de rejuvenescimento do tecido urbano, de atração de famílias com crianças em idade escolar e de garantia de habitação a cidadãos portadores de deficiência, segundo a seguinte fórmula:
P = (0,40 x A + 0,20 x B + 0,30 x C + 0,10 x D) x 100
Em que:
A = 1, se o candidato tem residência efetiva no concelho do Porto há, pelo menos, quatro anos, ou se, pelo menos, um membro do agregado candidato trabalha ou exerce atividade no concelho do Porto há, pelo menos, 6 meses.
A = 0, caso contrário.
B = 1, se a idade média (Im) dos elementos adultos do agregado for igual ou inferior a 35 anos.
B = 4,5 – 0,10 x Im, se a idade média dos elementos adultos do agregado for igual ou superior a 36 anos e inferior a 45 anos.
B = 0, nas restantes situações.
C = 1, se existirem, pelo menos, dois elementos do agregado com idade igual ou inferior a 5 anos.
C = 0,5, se existir um elemento do agregado com idade igual ou inferior a 5 anos.
C = 0, caso contrário.
D = 1, se existir um ou mais elementos do agregado familiar portador de deficiência.
D = 0, caso contrário.
8. Ordenação dos candidatos para a lista preliminar:
As candidaturas serão ordenadas nos termos do disposto nos números 1 e 3 do art.º 14 das condições referidas no ponto 2.
9. Publicação da lista preliminar dos candidatos admitidos e não admitidos:
Nos termos do disposto no número 7 do art.º 14 das condições, o Júri do concurso elabora uma lista preliminar com o número de registo das candidaturas admitidas a sorteio que estará disponível para consulta no site
http://www.portovivosru.pt/ e na sede da Porto Vivo, SRU.
10. Prazo para as reclamações
Os candidatos poderão reclamar de eventuais erros e omissões, através do preenchimento do requerimento constante do Anexo III das condições mencionadas no ponto 2, a submeter por e-mail para
rendasacessiveis@portovivosru.pt, no prazo de três (3) dias úteis a contar da data de publicação da lista preliminar.
11. Publicação da lista final:
Após a análise de todas as reclamações será publicada a lista final dos candidatos selecionados para o sorteio, no site
http://www.portovivosru.pt/ e na sede da Porto Vivo, SRU.
12. Sorteio
O sorteio das habitações será realizado no dia 18/12/2024, pelas 15 horas.
Será transmitido em direto, através de streaming de acesso público e gratuito, disponibilizado em: https://www.youtube.com/@CamaraDoPortoPonto/streams
13. Publicitação do resultado do sorteio
A lista com o resultado do sorteio estará disponível, para consulta, na sede da Porto Vivo, SRU e no site http://www.portovivosru.pt/, no 1º dia útil seguinte à data da realização do mesmo.
14. Marcação de visitas às habitações:
As habitações poderão ser visitadas após a respetiva atribuição, na sequência do sorteio, pelo candidato sorteado ou outro membro do seu agregado familiar, mediante inscrição por via telefónica, através do número 222 072 700, ou através do seguinte email:
rendasacessiveis@portovivosru.pt.
