Publicada no Diário da República a 10 de janeiro de 2023, a Operação de Reabilitação Urbana de Azevedo situa-se na parte mais oriental da freguesia de Campanhã e compreende o antigo núcleo urbano de Azevedo e o território envolvente aos vales dos rios Tinto e Torto, a margem norte do rio Douro e o limite administrativo do concelho de Gondomar.

O processo de delimitação da ARU baseou-se em critérios de enquadramento territorial, socioeconómicos, de constrangimentos urbanos e de oportunidades de valorização dos ativos locais. Do ponto de vista territorial, a área poderia beneficiar da contiguidade espacial com duas outras Operações de Reabilitação Urbana aprovadas (Corujeira e Campanhã-Estação), assim como da correspondente expansão das respetivas dinâmicas urbanas.

Na área delimitada pela ARU de Azevedo já estão em vigor os apoios e benefícios fiscais, designadamente ao nível dos impostos municipais sobre o património, incentivos decorrentes dos estatutos dos benefícios fiscais (IVA, IRS e IRC), entre outros, a conceder aos proprietários e detentores de direitos sobre o património edificado objeto de ações de reabilitação urbana. A aprovação da ORU sistemática constitui causa de utilidade pública e confere poderes acrescidos ao Município para efeitos de imposição da obrigação de reabilitar e obras coercivas, empreitada única, demolição de edifícios, direito de preferência, arrendamento forçado, constituição de servidão, expropriação, venda forçada, reestruturação da propriedade, podendo ser criados programas complementares que promovam a reabilitação e reutilização do edificado.

A delimitação da ARU da Corujeira teve em consideração os seguintes objetivos estratégicos:

• Afirmar Azevedo como espaço urbano baseado no equilíbrio do suporte natural com a herança patrimonial edificada;
• Estruturar o território de modo a superar as desconexões internas e externas, para uma integração orgânica na cidade;
• Incentivar a reabilitação do edificado, a multifuncionalidade e a instalação de equipamentos de referência qualificadores da vida urbana;
• Potenciar a base económica, diversificada e articulada com os ativos territoriais e ambientais, capaz de gerar crescimento socioeconómico;
• Envolver os atores territoriais na estratégia de regeneração urbana, através de modelos colaborativos.

A ORU de Azevedo deverá ser executada no prazo de 10 anos, desenvolvendo-se as intervenções propostas entre 2024 e 2033. Este prazo, de acordo com o estipulado pelo art.º 20º do RJRU, poderá, eventualmente, ser prorrogado por mais 5 anos, até 2038, atingindo-se, assim, o âmbito temporal máximo fixado para a vigência de uma ORU, 15 anos (art.º 20.º do RJRU).

Documentos de suporte:

Operação de Reabilitação Urbana de Azevedo - Portal do Munícipe (cm-porto.pt)