ANÚNCIO DO 4º SORTEIO – CONCURSO 1º DIREITO

A Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A., com sede na Avenida Fernão de Magalhães, 1862 – 9º andar, 4350-158 Porto, tornou pública a abertura de um sorteio para atribuição de 4 habitações no âmbito do Programa 1.º Direito.

O presente Sorteio regeu-se pela Condições (AQUI) relativas à modalidade de atribuição das soluções habitacionais ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito.

1. Prazo de seleção das habitações

De 3 a 7 de julho de 2024.

2. Descrição dos imóveis a sorteio (localização, tipologia, renda e outros encargos – ex. condomínio)

De acordo com a Listagem de Imóveis em anexo.

3. Forma de proceder à seleção das habitações

O candidato apenas pôde selecionar as habitações cuja tipologia seja adequada ao seu agregado habitacional e cuja renda não ultrapasse 35% do seu rendimento mensal bruto.

4. Identificação da composição do júri:

O júri do presente sorteio é constituído por:

- Presidente: Cristina Guimarães, Dra.

- Vogal: Eduarda Baptista, Eng.

- Vogal: Manuel Araújo, Dr.

- Suplente: Fernando Guedes, Eng.

- Suplente: Isabel Porto, Dra.

5. Identificação e organização dos candidatos para a lista preliminar

A lista preliminar foi enviada por e-mail para todos os candidatos e é disponibilizada aqui:

Grupo I - Lista das Candidaturas Recusadas;

Grupo II - Lista das Candidaturas Validadas a aguardar seleção de imóveis;

Grupo III - Lista das Candidaturas Validadas admitidas a sorteio.

6. Prazo para as reclamações

Os candidatos puderam reclamar de eventuais erros ou omissões, através do preenchimento do requerimento constante do Anexo I a submeter por e-mail para o endereço eletrónico 1direito@portovivosru.pt, no prazo de 3 (três)dias úteis a contar da data de publicação da lista preliminar.

Após apreciação da reclamação apresentada, o Júri comunicou, no prazo de 5 dias úteis, a decisão final aos candidatos, através de correio eletrónico.

7. Publicação da lista final

A lista final foi enviada por e-mail para todos os candidatos e é disponibilizada aqui:

Grupo I - Lista das Candidaturas Recusadas;

Grupo II - Lista das Candidaturas Validadas a aguardar seleção de imóveis;

Grupo III - Lista das Candidaturas Validadas admitidas a sorteio.

8. Publicitação do resultado do sorteio

A lista com o resultado do sorteio estará disponível, para consulta, no site da Porto Vivo, SRU no 1º dia útil seguinte à data da realização do sorteio e poderá ser consultada no Balcão da Habitação Acessível. 

9. Notificação do contemplados e dos suplentes

Os candidatos aos quais tenha sido atribuída uma habitação serão notificados por correio eletrónico, para o endereço registado na plataforma de concursos, nos 3 (três) dias úteis subsequentes ao sorteio, podendo vir a ser solicitada documentação adicional nos termos do artigo 24º das Condições relativas à modalidade de atribuição das soluções habitacionais ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito.

Os suplentes, de acordo com a sua posição na lista, serão notificados por correio eletrónico, sempre que se verifiquem as condições para que lhes venha a ser atribuída uma habitação.

10. Marcação de visitas às habitações:

As habitações poderão ser visitadas após a respetiva atribuição na sequência do sorteio, pelo candidato sorteado ou outro membro do seu agregado familiar, mediante agendamento através do número 222 072 700, ou através do seguinte endereço eletrónico 1direito@portovivosru.pt.