A Câmara do Porto tem um plano para reduzir os custos com o arrendamento na cidade. O vereador do Urbanismo e Espaço Público e da Habitação, Pedro Baganha, reconhece que é "imprescindível uma política orientada para a classe média e para o mercado de renda acessível". Nesse sentido, o Município do Porto tem vindo a implementar algumas medidas, tendentes a minimizar os efeitos deste problema.
As oito medidas procuram, segundo Pedro Baganha, "atrair o investimento privado no aumento da oferta da habitação para renda acessível".
Medida 1: Incentivos inseridos no Plano Diretor Municipal (PDM)
Assim, no Plano Diretor Municipal (PDM), a autarquia está a introduzir um conjunto de incentivos à promoção privada, como a densificação estratégica de algumas partes da cidade, a majoração de índices, a redução das taxas urbanísticas e o zonamento inclusivo, que obriga as maiores operações urbanísticas no centro da cidade a uma dotação específica destinada à habitação para arrendamento acessível.
Medida 2: Programa Municipal "Porto com Sentido"
Também o programa municipal "Porto com Sentido" proporciona às famílias o acesso ao arrendamento habitacional a preços inferiores aos de mercado em todas as freguesias do concelho. Procura captar alojamentos privados para o mercado de arrendamento a custos acessíveis, tendo como destinatários famílias da classe média, tendo, até ao momento, contemplado 310 beneficiários nas cerca de 165 habitações entregues.
Medida 3: "Build to Rent"
No mesmo programa existe o "Build to Rent", dirigido às habitações destinadas ao arrendamento acessível de iniciativa privada que se encontram ainda em fase de projeto, construção ou requalificação. Tem como vantagens para o promotor privado a segurança no cumprimento contratual, a redução do risco e benefícios fiscais, como a isenção total de IRS/IRC e do IMI. Nesta modalidade tem 55 fogos em Campanhã, com aprovação prévia, e 40 com propostas em curso nas freguesias de Paranhos e Cedofeita.
Medida 4: Construção de novas habitações
Ainda no mercado de renda acessível, o município tem em curso quatro projetos para a construção de novas habitações: em Lordelo do Ouro com cerca de 300 habitações, Faria de Guimarães com 80 fogos, e Monte Pedral e Monte da Bela com 330 e 232 fogos, respetivamente, num total aproximado de mil novas casas.
Medida 5: Reforço de oferta no mercado de arrendamento acessível
A reabilitação da propriedade municipal vai, por outro lado, contribuir para o reforço de oferta de habitação ao mercado de arredamento acessível com cerca de 200 novos fogos, nas contas da autarquia liderada pelo independente Rui Moreira.
Medida 6: Programa nas ilhas para renda condicionada
Ainda de iniciativa municipal, encontram-se em curso outros projetos enquadrados no programa das ilhas do Porto para renda condicionada, com operações na Ilha da Lomba para 47 fogos, Rua das Antas com quatro fogos e São João Novo com três fogos.
Medida 7: Balcão para Habitação Acessível
A sociedade de reabilitação urbana Porto Vivo criou, recentemente, o Balcão para Habitação Acessível, para informar e apoiar os interessados na instrução de candidaturas que visem a reabilitação de núcleos degradados (ilhas) e de habitação própria e permanente, nos termos do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e da Estratégia Local de Habitação. Só no primeiro mês houve cerca de 600 consultas.
Medida 8: Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social
O Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social atribui apoios à renda no mercado livre de arrendamento. Visa "promover a manutenção dos agregados familiares nas suas habitações arrendadas e casas próprias, combatendo o desenraizamento e contribuindo para a redução do endividamento familiar, diminuindo a asfixia financeira de muitas famílias". Desde 2014 já ajudou 4.500 famílias, num investimento superior a 13 milhões de euros.
“O Estado deve delegar”
Pedro Baganha garante, em declarações ao jornal económico online ECO, que "a resolução da carência ou dificuldade de acesso à habitação passa efetivamente pela adoção de medidas concretas, com o intuito específico de aumentar a oferta de habitação disponível".
"O direito constitucional à habitação deve ser garantido, em primeiro lugar, pelo Estado. No entanto, as autarquias, por estarem mais próximas do território e das populações, são imprescindíveis para a implementação das políticas públicas de habitação. O Estado Central deve garantir o devido enquadramento jurídico-regulamentar, mas também financeiro, delegando o mais possível a implementação em concreto das soluções habitacionais que vierem a ser previstas", acrescenta.
Entre outras medidas governamentais, o vereador da Habitação adianta que "uma das medidas necessárias passaria por um regime regulamentar e fiscal mais favorável à disponibilização de habitação acessível privada, bem como um pacote de incentivo ao terceiro setor e ao setor cooperativo". Uma outra seria a adoção de mecanismos de agilização do registo predial das propriedades municipais, muitas delas omissas nas conservatórias por serem antigas, sendo possível, assim, garantir, o financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
